terça-feira, 9 de julho de 2013

Discussões importantes serão apreciadas pelo Conselho

O CMDCA deverá enfrentar em sua próxima reunião uma pauta bastante complexa cujo conteúdo refletirá o trabalho desenvolvido há alguns meses pelos Conselheiros, dentre os temas:

- Projeto que cria o selo do Conselho para empresas doadoras ao FIA;

- Projeto de Resolução Conjunta de Normas adicionais do FIA;

- Projeto do Novo Regimento Interno do CMDCA;

- Votação sobre a necessidade da Unidade de Internação para adolescente em conflito com a Lei;

- Projeto que obriga a todas Pessoas físicas ou Jurídicas que trabalhem com criança e adolescente no Município de inscrevem seus projetos no CMDCA, exceto Escolas, Hospitais e clínicas médicas e Clubes Recreativos;

- Projeto que cria canal direto de comunicação dos jovens com o Conselho.

- Proposta de alteração da Lei 5.084/09, para inclusão de adolescentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Protagonismo Juvenil).

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