O CMDCA deverá enfrentar em sua próxima reunião uma pauta bastante complexa cujo conteúdo refletirá o trabalho desenvolvido há alguns meses pelos Conselheiros, dentre os temas:
- Projeto que cria o selo do Conselho para empresas doadoras ao FIA;
- Projeto de Resolução Conjunta de Normas adicionais do FIA;
- Projeto do Novo Regimento Interno do CMDCA;
- Votação sobre a necessidade da Unidade de Internação para adolescente em conflito com a Lei;
- Projeto que obriga a todas Pessoas físicas ou Jurídicas que trabalhem com criança e adolescente no Município de inscrevem seus projetos no CMDCA, exceto Escolas, Hospitais e clínicas médicas e Clubes Recreativos;
- Projeto que cria canal direto de comunicação dos jovens com o Conselho.
- Proposta de alteração da Lei 5.084/09, para inclusão de adolescentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Protagonismo Juvenil).
Páginas
- PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE A CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA
- CONTRA A EXPLORAÇÃO - REFLEXÃO - VIDA MARIA
- REFLETINDO SOBRE O ECA NAS ESCOLAS
- RESOLUÇÃO 03/2017
- ANEXO VIII - Modelo de Fiscalização de Acolhimento...
- Anexo VII – Declaração do artigo 45, II da Lei 13....
- Anexo VIII - Modelo de Fiscalização de Entidades -...
- ANEXO VI – Declaração do artigo 39 Inciso III da L...
- ANEXO V - Dos Documentos necessários para Registro...
- ANEXO IV - Da inscrição de programa para atendime...
- ANEXO III - CADASTRAMENTO de empresa/Clube Recrea...
- ANEXO I - Requerimento de Registro para Entidades ...
- ANEXO - I - Para Acolhimento Institucional - ...
- ANEXO II - Requerimento de Inscrição de Programa ...
- Minuta da Resolução que Regula o FIA-CL, será vota...
- Proposta de Chamamento para Acolhimetnos
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