ANEXO - I - Para Acolhimento Institucional - Resolução 03/2017

I – a) Acolhimento Institucional ( Abrigo Institucional, Casa Lar, Casa de Passagem  e República);

PEDIDO DE REGISTRO
I - Dados da Entidade:
Nome:______________________________________________________________
Endereço:___________________________________________________________
Bairro: ____________________ Cidade: _______________ CEP:______________
Telefones:__________________                          ________________                   
Cidade/Comarca: _______________________ CNPJ:  _______________________
Diretor Presidente: ___________________________________________________
A entidade possui o CEBAS?     (    ) Sim          (    ) Não
                
II - Capacidade de Atendimento:
Capacidade total : _________________________________________________
Quantas unidades:________________  Acolhidos por unidade: _____________
Faixa etária: ___________              Sexo: (   ) Masculino  (   ) Feminino        (   ) Ambos
Há critérios de divisão dos acolhidos?    (   ) Sim        (   ) Não
                 (   ) por prédio
                 (   ) por pavilhão
                 (   ) por idade
                 (   ) por sexo
                 (   ) outros/especificar: ______________________________________
                                                _____________________________________________
                                                _____________________________________________
III - Do Atendimento:
Número atual de acolhidos: __________________________________________________
Tempo de permanência na entidade (descrever todos os acolhidos na data de 31-12 (dois anos anterior), e a saída destes até a presente data)
Acolhidos existentes em 31 – 12  __________
data de saída
Permanência


















Há arquivo contendo as guias de acolhimento encaminhadas pela autoridade judiciária?    
 (   ) Sim (   ) Não
Há arquivo contendo fichas individuais relativas aos acolhidos e suas famílias(PIA)?               
   (   ) Sim               (   ) Não
IV - Condições pessoais dos acolhidos:
Os acolhidos estão em boas condições pessoais?                             (   ) Sim (   ) Não
Os acolhidos possuem documentação pessoal adequada?          (   ) Sim (   ) Não
Os acolhidos foram imunizados com vacinas obrigatórias?           (   ) Sim (   ) Não
No caso de respostas positivas, devem ser apresentados os arquivos e registros respectivos, para análise ainda que por amostragem; Caso negativas, ainda que em caráter parcial,
justificar__________________________________________________________________
V -  Condições técnicas de atendimento
Programa de atendimento/Projeto Pedagógico
Há formalização de programa de atendimento/projeto pedagógico?  (   ) Sim    (   ) Não
O programa de atendimento está registrado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente?                                                                               (   ) Sim           (   ) Não
Caso a resposta seja negativa, justificar_________________________________________
Há plano individual de atendimento para todos os acolhidos?      (   ) Sim               (   ) Não
Há participação das crianças/adolescentes e seus pais no processo de elaboração e revisão do plano?                                                                                       (   ) Sim               (   ) Não
Caso a resposta seja negativa, justificar_________________________________________

Quais as atividades desenvolvidas com vista à preservação dos vínculos familiares? Há participação de outros programas e serviços existentes na “rede” municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente? Como isto ocorre? ____________________________
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Quais os programas externos de integração à comunidade, desenvolvidos com vista à formação educacional, cultural, profissional, esportiva e de lazer das crianças/adolescentes acolhidos?________________________________________________________________ _________________________________________________________________________­­­­­­­­­­­­­­­­­__________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Há integração/articulação entre o programa de acolhimento desenvolvido pela entidade e outros existentes na “rede” municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente? Como isto ocorre? _________________________________________________________

Como se dá a formação educacional das crianças e adolescentes acolhidos? Todos frequentam a rede regular de ensino? ___________________________________________

Quantas crianças ou adolescentes estão fora do sistema regular de ensino ou apresentam defasagem idade-série? O que tem sido feito para contornar o problema?_______________
_________________________________________________________________________

A entidade realiza programas de reforço escolar com crianças ou adolescentes que apresentam dificuldades de aprendizagem? Tais programas se encontram devidamente registrados junto aos órgãos de educação competentes? Quais profissionais são encarregados de sua
execução?________________________________________________
Profissionais que atuam na entidade (relacionar os nomes e carga de trabalho semanal):
Psicólogos:                                         ______________________________
Pedagogos:                                        ______________________________
Assistentes sociais:                         ______________________________
Nutricionistas:                               ______________________________
Fonoaudiólogos:                              ______________________________
Prof. Educação Física:     ______________________________
Monitores:                                         ______________________________
Outros:                                 ______________________________
Das iniciativas para o desligamento da entidade:
Preservação de vínculos familiares
Há prontuário individual de acompanhamento?                                               (   ) Sim (   ) Não
Há cadastro de familiares na entidade?                                                (   ) Sim (   ) Não
Há intercâmbio entre a entidade e o Juízo respectivo?                  (   ) Sim (   ) Não
É permitida a visita dos pais aos filhos acolhidos?                              (   ) Sim (   ) Não
Há estímulo à realização de visitas?                                                 (   ) Sim        (   ) Não
Justificar_________________________________________________________________________________________________________________________________________
Como é feito o regime de visitas? _____________________________________________
_________________________________________________________________________
Quantos profissionais atuam na reintegração do assistido à família? __________________
Contato com a família extensa e outros
É permitido o contato das crianças/adolescentes acolhidos com integrantes de sua família extensa ou outros parentes?                                                             (   ) Sim  (   ) Não
Em caso positivo, como isto ocorre?__________________________________________
É permitido o contato das crianças/adolescentes acolhidos com terceiros?                            (   ) Sim              (   ) Não
Em caso positivo, como isto ocorre?__________________________________________
É desenvolvido projeto destinado ao “apadrinhamento afetivo” ou similar?
(   ) Sim  (   ) Não
Em caso positivo, como é efetuada a seleção e capacitação das pessoas interessadas?_____
_________________________________________________________________________
É permitida a saída das crianças/adolescentes na companhia de parentes ou “padrinhos” para participação em festas (Natal, Páscoa etc.) ou outras atividades?  (   ) Sim     (   ) Não
Em caso positivo, como isto ocorre (especificar quais os critérios e esclarecer se há autorização judicial)?_______________________________________________________
Colocação em família substituta
O encaminhamento para a colocação em família substituta é feito exclusivamente através do Juízo da Infância e da Juventude?                                                    (   ) Sim     (   ) Não
Em caso negativo, quais os critérios e procedimentos que vem sendo adotados pela entidade?[2] ________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
VI - Condições de alojamento na unidade:
As instalações físicas da entidade estão em condições adequadas de:
habitabilidade   (   ) Sim          (   ) Não
higiene                 (   ) Sim          (   ) Não
salubridade                        (   ) Sim          (   ) Não
segurança                            (   ) Sim          (   ) Não
Dormitórios
Há leitos disponíveis para todos os acolhidos?                              (   ) Sim      (   ) Não
Os dormitórios apresentam boas condições de higiene?                         (   ) Sim      (   ) Não
As roupas de cama são adequadas e limpas?                                                (   ) Sim      (   ) Não
Há iluminação adequada nos dormitórios?                                                     (   ) Sim      (   ) Não
Há condições adequadas de ventilação nos dormitórios?                        (   ) Sim      (   ) Não
Os acolhidos têm espaço próprio para guarda de objetos pessoais?(   ) Sim           (   ) Não
Existe separação por idade e sexo?                                                  (   ) Sim           (   ) Não
Como ocorre tal separação __________________________________________________
Banheiros
Apresentam boas condições de higiene e limpeza?                                    (   ) Sim     (   ) Não
Os internos contam com produtos básicos de higiene?                 (   ) Sim (   ) Não
Há chuveiros com água quente?                                                                              (   ) Sim (   ) Não
O banho é individual, respeitando a intimidade de cada acolhido, ou realizado em ambiente aberto, de forma coletiva?____________________________________________________
Cozinha
Apresenta boas condições de higiene e limpeza?             (   ) Sim (   ) Não
Os equipamentos e utensílios são higienizados?               (   ) Sim (   ) Não
A alimentação preparada é de boa qualidade?   (   ) Sim (   ) Não
O cardápio é balanceado?                            (   ) Sim (   ) Não
O lixo é separado da área de preparo de alimentos?        (   ) Sim               (   ) Não
Qual o número de refeições diárias?       (   ) 02                   (   ) 03                   (   ) 04                   (   ) 05
Refeitório
Apresenta boas condições de higiene e limpeza?                                        (   ) Sim     (   ) Não

Despensa
Apresenta boas condições de higiene e limpeza?                                        (   ) Sim     (   ) Não
A estocagem de alimentos é feita adequadamente?                                  (   ) Sim     (   ) Não
Há controle de qualidade e validade dos alimentos?                      (   ) Sim (   ) Não
Área de lazer
Apresenta boas condições de higiene e limpeza?                                        (   ) Sim     (   ) Não
Possui equipamentos adequados e seguros?                                    (   ) Sim (   ) Não
Das finanças da entidade
A entidade possui Conselho Fiscal atuante com reuniões e análise de balancetes e outros documentos contábeis? ______________________
A entidade possui assistência jurídico?                                                 (   ) Sim (   ) Não
A prestação de contas do último ano foi aprovada?                         (   ) Sim (   ) Não
Comprovar e/ou justificar__________________________________________________
Em havendo repasses de recursos públicos (inclusive quando provenientes dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente), anexar o demonstrativo físico financeiro.
VII - Relação de crianças/adolescentes acolhidos (por ordem de antiguidade na entidade) - anexar cópia da guia de acolhimento (art. 101, §3º, da Lei nº 8.069/90):
1 – Nome Abreviado: _________________________________
   - idade:_______
   - Data do acolhimento: _____________________


Conselheiro Lafaiete, ___  de  __________________ de  __________

Declaro que as informações constantes neste documento são expressão da verdade, ciente das sanções do artigo 299 do Código Penal.

Assinatura do representante legal



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