Gestão atual publicará Resumo das principais discussões no Conselho desde 2011

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO CMDCA NA GESTÃO ATUAL 28-03-2011: Sessão 169 – eleição do Conselheiro Giovani A. Campos para assumir a Presidência vacante em face da renúncia do Conselheiro João Francisco e do impedimento do Vice-Presidente Adriano Gomes Beato que assumiu a SMDS. Discussão sobre o que pode ser gasto com recursos do FIA. 11-4-2011: Sessão 170 – Ato Nº 2/2011 da Presidência, transferindo a sede do CMDCA para a Casa dos Conselhos. Ato Nº 3/2011 da Presidência, aprovando novo modelo de atas do CMDCA. Ato Nº 4/2011 da Presidência, regulamento o email padrão: cmdcafiscal@gmail.com, determinando que conste em todos os impressos. Aprova os Registros das Entidades: Associação Projeto União do Morro, Centro Adolescente Ativo, Renovação de Registro das Entidades: APAE-CL, Lar de Maria, CEPROI – Roda Moinhos e Lar Mena. Registros Indeferidos, autorizados somente projetos: Rede Cidadã (vedado projetos), Grupo Espírita Paz, Meridional Esporte Clube, Aymoré Esporte Clube, Centro Luz Esporte Clube, Movimento Familiar Cristão, CRER-VIP. Registro em Análise: Asspron. Aguarda Regularização de documentos: Fundação olhos D’ alma, Lar de Maria e LarMena. Sugestões do Conselho: implantar banhos no CEPROI, bem como iniciar conversa com a Receita Estadual para orientações sobre procedimento de emissão de notas fiscais. 25-4-2011: Sessão 171 – Pedido à Secretaria M. Desen. Social para indicar vagas não preenchidas pelo governo no Conselho, bem como a AREDADCA. Receita Estadual comunica que o CEPOI pode vender produtos de sua própria padaria de forma ISENTA, emitindo nota fiscal, desde que acrescente aos objetivos do Estatuto e somente venda para outras Entidades sem fins lucrativos. Presidência revoga de oficio a autorização de R$1.900,00, referente a confecção de outro convênio para o Lar de Maria, eis que já existe convênio em execução sobre o mesmo projeto. Houve posicionamento contrário ao ato do Presidente. A procuradoria informou que o valor do convênio deve ser o valor do projeto. O Conselho concluiu que a Procuradoria não poderia fazer dois convênios. Presidência informou que a DBF não foi entregue pelo funcionário da SMDS no prazo certo, devido a necessidade de utilizar certificado digital para transmissão, ferramenta que somente a Secretaria Municipal de Fazenda possui, gerando multa ao Município. Aprovada Resolução 5/2011 para regulamentar o procedimento da entrega da DBF. Projetos Aprovados: Larmena valor de R$65.738,70. Projetos enviados para análise: Projeto Arte no Morro da Associação Projeto União do morro. Prestações de Contas Aprovadas: Lar de Maria, projeto garantia de direitos da criança a adolescente de R$58.554,84. Projeto Linha Verde de R$78.850,00 Plenária Indefere o pedido da Entidade CEPROI para utilizar sobra de projeto executado no valor de R$23.000,00, em outro projeto, determinando a restituição da sobra ao FIA. 23-5-2011: Sessão 172 – Entidade CEPROI explicou o motivo da sobra na execução do projeto Cirandar, sendo que vários gastos não foram previstos no convênio tendo a Entidade que utilizar outras fontes de recurso para evitar falha na prestação de contas devido a falta de orçamento para determinadas rubricas necessárias ao projeto que se encerrou no prazo estipulado pelo convênio. Plenária indeferiu a utilização da sobra em outro projeto. CEPROI justifica projeto de cobertura da quadra explanado que as crianças atendidas não podem ficar expostas ao sol durante tanto tempo, bem como em época de chuva torna impossível a execução dos projetos com as crianças e adolescentes. Plenária aprovou por unanimidade a liberação de R$39.000,00 para o projeto de cobertura da quadra da Entidade. Saldo do fia em 30 de abril de 2011 é cerca de R$65.000,00. Procuradoria enviou ofício esclarecendo que não utiliza de aditivos a convênios. Aprovado a liberação de R$1.900,00 para Entidade Lar de Maria. A Aredadca indicou dois novos Conselheiros: Adjalma Rodrigues Ferreira e Daiene Peireira Reis. Projetos apresentados: Construindo um sonho e Educando com a capoeira, ambos da Fundação Internacional de capoeira artes das gerais. Projeto Arte no morro da associação projeto união do morro. Projeto jovem em conflito com a Lei do CAA Fundação Olhos Dalma entrega documentos internos para regularizar seu registro. Projeto aprovado: Disciplina + Bola + Comunidade = escola do Mineiro Esporte Clube, com liberação do CAC. 13-6-2011: Sessão 173 – Ofícios aos Bancos para informar se possuem aprendizes em seu quadros e qual é a Entidade formadora dos mesmos. Oficio a UNIPAC para inscrever o projeto PAIBOM no Conselho Conselheiro Adriano Gomes Beato pediu renúncia que foi aceito pela plenária. Indeferida inscrição da ASSPRON, após relatório da comissão de fiscalização. Conselho aprovou que a validade do Registro do Conselho será por dois anos, sendo: Exclusiva de Defesa dos Direitos de Criança e Adolescente: Lar de Maria, Larmena, Ceproi, União do Morro. Exclusiva de Defesa dos Direitos de Adolescentes: CAA. Entidades com programas e projetos aprovados pelo CMDCA: APAE-CL, Fundação olhos D’ alma, Mineiro Esporte Clube. Aprovado a confecção de camisas e cartões de identificação para cada Conselheiro. Abertuda de Procedimento administrativo sobre denúncia apresentada pela cidadã L.M.S.S. em face de Conselheira Tutelar, nomeada relatora Conselheira de Direito Derminda. 27-6-2011: Sessão 174 – Em referência a Resolução 145 do CONANDA, Conselho opta pela participação em Conferência Regional que será realizada em Rio Espera-MG, dia 28-10-2011. Aprovação da Resolução Conjunta Nº 2/2011 do CMAS e CMDCA aprovando o plano Municipal de Promoção, proteção e Defesa dos direitos da Criança e Adolescente ‘a Conviëncia Familiar e Comunitária. Aprovado o Plano de Ação do CMDCA. Ofício à Procuradoria/Fazenda solicitando compra de um notebook para o Conselho com três orçamentos. Discussão de projeto de capacitação a ser organizado pela Entidade Lar de Maria. Ofício ao Chefe do Executivo para explicar saídas de Conselheiro governamentais e nomeação de outros Conselheiros. Voluntário do Meridional Esporte Clube reclama da presença de usuários de drogas nas dependências Entidade após as 13horas, Conselho determinou a expedição de ofício ao Capitão da 61ª Cia PM para realizar rondas. Aprovada a criação do blog do Conselho: www.cmdcalafaiete.blogspot.com.br 11-7-2011: Sessão 175 – Decisão para realização de uma pré-conferência municipal a ser realizada no dia 30 de setembro de 2011. Projetos para regularização – Projeto para implantação de sala de informativa do Larmena. Larmena pede cancelamento do Projeto de implantação de uma brinquedoteca e do Projeto para Revitalização das dependências do lar mena, este último incluso em outro projeto. Projetos: Valer a pena, Olimpíadas das Letras da Academina de Ciências e Letras de Conselheiro Lafaiete, encaminhados para comissão de analises de projetos. Indeferido o projeto Decolar Entrelinhas do CRAS Barreiras. Reprovado o projeto Construindo um sonho da Fundação Internacional de capoeira artes das gerais e por via de conseqüência indeferiu o projeto Educando da mesma instituição vista que esta atrelado ao anterior. Lar de Maria pediu cancelamento do Projeto Assistência de Qualidade, haja visto ter apresentado outro mais atualizado. Prestação de Contas apresentadas pelo Centro Luz Esporte Clube no valor de R$16.991,70. Eleita comissão de prestação de contas: Conselheiros de Direitos Nelson Matos Dias, Tarcísio Lobo e Daiene Peireira Reis. Conselho determina devolução de R$26.000,00 do projeto crescer pela Lar de Maria. Saldo do Fia informado pelo Conselheiro de Direito Tarcísio: R$128.738,32, sendo R$21.484,81 refere-se a retenções.