segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Renião do Colégio de Presidentes do FRDCA no Ministério Público

Aconteceu no último dia 21 de janeiro de 2014, na sede do Ministério Pública da Comarca de Conselheiro Lafaiete - MG, reunião com todos os Presidentes de Conselhos de Direito da Criança e Adolescente da Comarca e outras cidades visitantes.
O tema principal foi a adequação das legislações Municipais para as novas regras do Mandato dos Conselheiro Tutelares em face da Resolução 154 do Conanda e da Alteração na Legislação Federal (ECA).
Os Conselheiros esclareceram suas dúvidas acerca da Matéria, e por consenso os Conselheiros decidiram redigir proposta de alteração em conjunto, ficando agendada nova reunião do colégio de Presidentes para o dia 11 de março de 2014, às 14h na sede do MP em Conselheiro Lafaiete.
Foi solicitado também, o desenvolvimento do plano de ação de cada Conselho, tendo o nosso CMDCA de Lafaiete já apresentado a proposta de Plano de Ação.

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